A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia, nesta quarta-feira (18/10/23), o processo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. As atividades previstas vão até 14 de novembro e serão realizadas na Capital e em municípios do interior de Minas.

Construído de forma participativa, o PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para que seja adequado ao orçamento do próximo ano.

A primeira atividade a ser realizada é uma audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular nesta quarta (18), às 15 horas, no Plenarinho II.

O objetivo dessa reunião, solicitada pelos deputados Marquinho Lemos, que preside a Comissão de Participação Popular, Ricardo Campos, vice-presidente, e Doutor Jean Freire, todos do PT, é debater o Projeto de Lei (PL) 1.496/23, que dispõe sobre o PPAG, encaminhado pelo Executivo estadual.

O deputado Marquinho Lemos enfatizou a importância desse processo de escuta da sociedade, no qual a população pode apresentar propostas para o desenvolvimento de políticas públicas em vários setores, como educação, cultura, agricultura familiar e meio ambiente.

Em vídeo gravado, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), também salientou esse aspecto. “A Assembleia acredita na participação popular e com ela construiremos um plano ainda melhor para Minas Gerais com prestação de serviço cada vez mais eficiente e inclusiva. Todas as propostas serão analisadas por deputados e deputadas para garantir que os cidadãos tenham suas sugestões devidamente acolhidas”, enfatizou.

Para a audiência, foram chamados gestores das Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão (Seplag), de Cultura e Turismo, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater).

Encontros no interior

Neste ano, a ALMG retoma os encontros do PPAG no interior, que não ocorriam desde a edição de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

Eles serão realizados em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), Caratinga (Vale do Rio Doce), Montes Claros (Norte de Minas) e Diamantina (Região Central).

Nas quatro cidades do interior, as discussões serão organizadas em torno de dois grupos temáticos: Cultura, Desenvolvimento Social e Esportes; e Agricultura e Meio Ambiente.

O credenciamento para os eventos será às 8h30 e a abertura está prevista para 9h30. Em todas as cidades, estão previstas exposições da Seplag sobre a situação fiscal do Estado e sobre o novo PPAG, com a distribuição regional e temática das despesas, bem como da Consultoria da ALMG sobre Parlamento, planejamento e orçamento público.

A partir das 11 horas, terão início os grupos de trabalho por tema, com discussão das sugestões populares, apresentação das propostas formuladas, diálogo com o Executivo e escolha do relator dos grupos.

Para participar desses grupos, o interessado deve fazer sua inscrição on-line previamente, pelo Portal da ALMG. Também é possível fazer a inscrição presencialmente (no dia e local do grupo de trabalho), mas o participante fica sujeito à disponibilidade de vaga.

O encerramento das atividades em cada município está previsto para as 17 horas.

Confira a programação:

Encontros na Capital e consulta pública

Depois das atividades no interior, haverá encontros na Capital entre 6 e 10 de novembro, sempre na Escola do Legislativo, à Avenida Olegário Maciel, 2.161, no Bairro de Lourdes.

Com o objetivo de ampliar ainda mais a discussão sobre o PPAG, a ALMG também disponibiliza uma consulta pública on-line a partir da próxima segunda (23) até 5 de novembro. Para participar, é preciso se cadastrar no Portal da ALMG.

As sugestões recebidas e analisadas pela equipe técnica da ALMG poderão se transformar em emendas tanto ao projeto do PPAG quanto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pelo Parlamento mineiro com pedidos de informações ou de providências a outro órgão ou entidade governamental.

Finalizando todo esse processo, uma audiência de encerramento será realizada no dia 14 de novembro, às 15 horas, pelas duas comissões permanentes da ALMG envolvidas com a discussão do PPAG.