A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iluminará a fachada do Palácio da Inconfidência nas cores azul e amarelo a partir das 18 horas da próxima terça-feira (21/3/23). A iluminação especial é em homenagem ao Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março em todo o mundo. A fachada ficará iluminada todos os dias até a próxima segunda-feira (27). 

A data foi proposta pela organização Down Syndrome International com o objetivo de aumentar a conscientização pública e garantir que as pessoas com Síndrome de Down tenham as mesmas oportunidades e liberdades que todas as outras pessoas. A data escolhida, 21/3, representa a triplicação do cromossomo 21, o que causa a síndrome.

Neste dia, anualmente, pessoas com Síndrome de Down e aqueles que vivem e trabalham com elas em todo o mundo organizam e participam de atividades e eventos para celebrar a vida das pessoas com Síndrome de Down e defender seus direitos e inclusão.

A ação na ALMG foi proposta pelo deputado Grego da Fundação (PMN), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa. A Comissão também realizará audiência pública para debater as políticas voltadas à atenção e inclusão das pessoas com Síndrome de Down nesta terça-feira, a partir das 15h30, no Auditório.

O tema proposto para a campanha de 2023 é “Conosco, não por nós”. Seu objetivo é superar o entendimento de que pessoas com deficiência devem ser tratadas como objetos de caridade, merecedoras de pena, contando com o apoio de outras.

Em vez disso, a proposta é uma abordagem baseada nos direitos humanos, que considera que as pessoas com deficiência têm o direito de serem tratadas com justiça e ter as mesmas oportunidades que todas as outras, atuando em conjunto para melhorar suas vidas.

Alteração cromossômica mais comum

A Síndrome de Down, ou trissomia do 21, é a alteração cromossômica mais comum em humanos e a principal causa de deficiência intelectual na população.

Porém, quando atendidas e estimuladas adequadamente, pessoas com Síndrome de Down têm potencial para uma vida saudável e plena inclusão social. No Brasil, nasce uma criança com Síndrome de Down a cada 600 a 800 nascimentos, independentemente de etnia, gênero ou classe social.

Em Minas Gerais existem 179 serviços de reabilitação intelectual na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS em Minas Gerais que oferecem tratamento às pessoas com deficiência intelectual, dentre elas as pessoas com Síndrome de Down.

Destes, 154 são Serviços Especializados em Reabilitação da Deficiência Intelectual (Serdi), e 25 são Centros Especializados em Reabilitação (CER). Os Serdi são serviços que atendem apenas a deficiência intelectual, já os CER são serviços que atendem mais de uma modalidade de deficiência. Todos os serviços realizam a avaliação, diagnóstico e acompanhamento dos usuários.

Projetos sobre o tema

Atualmente, três proposições estão tramitando na ALMG relacionadas ao tema. O Projeto de Lei (PL) 3.547/22, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), institui o Dia Estadual da Síndrome de Down. Já o PL 301/15, do deputado Arlen Santiago (Avante), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down. 

Por fim, o PL 1.140/15, do deputado Gustavo Valadares (PMN), institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas com Síndrome de Down pelas empresas prestadores de serviços aos órgãos e entidades do Estado.