Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, apontam que 85% do trabalho do cuidado é feito por mulheres. Eles ainda mostram que o público feminino gasta 21 horas semanais no trabalho do cuidado, enquanto os homens gastam 11 horas na atividade no mesmo período, quase a metade do tempo.

As informações foram destacadas no encontro regional do Sempre Vivas 2024, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Poços de Caldas (Sul de Minas).

“Isso mostra que os homens têm mais tempo para se desenvolver no mercado de trabalho, além de terem mais aceitação social”, ressaltou, no evento, a advogada e professora da Escola Brasileira de Direito das Mulheres, Ellen Lopes. 

Na mesa que tratou de um panorama social da mulher e seu papel de cuidado, ela comentou que, historicamente, o homem foi designado para o espaço público, enquanto a mulher, para o privado.

Como disse, isso começou a mudar a partir da Revolução Industrial, quando a mulher começou a trabalhar fora de casa.

Mas não o suficiente para reverter a divisão sexual do trabalho. Dados de 2022 do IBGE, citados pela professora, revelam que 72% dos homens estão no mercado de trabalho, enquanto 52% das mulheres estão empregadas.

O salário do homem é 23,4% maior do que o de uma mulher com as mesmas características. Cargos de gerência são ocupados por 62,1% de homens e 37,9% de mulheres.

Algumas mulheres são mais invisibilizadas do que outras

Para a advogada e professora Ellen Lopes, a multiplicidade de mulheres existentes torna necessária a implementação de políticas públicas diversas voltadas ao público.

Corroborou a fala dela a conselheira de pares da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Isabel Carneiro Vasques. De acordo com ela, o Brasil é o País que mais mata pessoas trans e também o que mais consome pornografia trans na internet. Ainda conforme a conselheira, Minas é o quinto estado onde se matam pessoas trans, no País. A mulher trans brasileira vive em média 35 anos.

“A mulher trans sofre muito. Começa com o preconceito pela sua aparência, o que faz ser negado a ela um tanto de oportunidades e atendimentos”, relatou.

Por tudo isso, ela defendeu políticas específicas para esse público. Como contou, as mulheres trans enfrentam dificuldades que vão desde qual banheiro utilizar, passando pela mudança do prenome até não conseguir um emprego.

Sub-representação de mulheres na política

Participaram da mesa que tratou da sub-representação de mulheres na política as duas únicas vereadoras dentre os 15 parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Poços de Caldas.

Luzia Teixeira Martins (PDT), que está em seu primeiro mandato, disse que trilhar o caminho da política é uma tarefa árdua. Ela relatou que, no cotidiano, vivencia dificuldades em se fazer ouvir, além de ser constantemente interrompida.

A vereadora Regina Cioffi (PP), que está em seu terceiro mandato, também salientou que a inclusão de mais mulheres na política caminha a passos lentos. Ela defendeu que a legislação eleitoral seja modificada de forma a garantir uma maior participação feminina na política com a implementação de cotas de gênero.

Também salientou o papel de campanhas educativas e da formação política para mulheres com objetivo de buscar uma mudança desse cenário.

Violência contra a mulher

Na parte da tarde do encontro em Poços de Caldas, foi abordada a escalada da violência contra a mulher, bem como o atendimento a esse público.

A defensora pública do Estado, Ana Paula Freitas, abordou a violência doméstica. “Muitas vezes, a mulher pensa que é só a violência física, mas não é só isso. A Lei Maria da Penha fala de cinco tipos de violência: física, psicológica, patrimonial, moral e sexual”, explicou.

Ela ainda esclareceu que a violência doméstica pode ser cometida por parceiros, parceiras, filhos e outros entes da família.

Segundo a defensora, há sete meses foi instalada em Poços de Caldas a Delegacia Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem). De lá para cá, foram realizados 43 atendimentos. O serviço é oferecido sem agendamento e por ordem de prioridade.

“Queremos mulheres sempre vivas fisicamente, psicologicamente, de olhos abertos. O conhecimento faz a mulher sair da escuridão em que ela vive”, falou.

Deputadas salientam importância da interiorização do debate

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, enfatizou que o objetivo do encontro regional é interiorizar a escuta das mulheres e de suas demandas pelo Estado.

A parlamentar leu pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), no qual ele destaca que os encontros pelo interior ampliam o alcance das discussões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres.

Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), é preciso batalhar para que o orçamento do Estado contemple políticas para mulheres. Ela enfatizou que Minas tem muitos desafios para garantir mais direitos para as mulheres.

“No ano passado, estávamos no topo do ranking em feminicídio no Brasil. Neste ano, estamos em segundo lugar nesse ranking”, relatou.

O Sempre Vivas, realizado anualmente por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, trata em 2024 do lugar da mulher na sociedade e como a sua invisibilidade dificulta o pleno exercício dos seus direitos, especialmente nos espaços de poder e decisão.

Neste ano, além de ciclo de debates, da Feira Mulheres de Minas e do Circuito Sempre Vivas, todos já realizados na Capital, encontros regionais estão sendo realizados em cidades no interior de Minas Gerais.