Assembleia Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

Debater os impactos do veto do governador do Estado em relação ao art. 7º da Lei Complementar nº 173, de 2023, que regul…Leia Maisamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências, conforme Mensagem nº 112/2023.

Apresentar o relatório anual de atividades do Procon Assembleia por ocasião do Dia do Consumidor.