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Terça-feira, 15 de abril de 2025
Terça-feira, 15 de abril de 2025
Visitas às dependências da Assembleia com objetivo de conhecer a estrutura e funcionamento do poder legislativo e conceitos básicos sobre a política
Obter explicações do secretário de Estado de Fazenda, do secretário de Estado de Governo e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão sobre o reiterado descumprimento do disposto no art. 1º da Lei nº 24.260, de 2022, que prevê: "Art. 1º - O Poder Executivo divulgará, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores, a que se refere o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição da República, relativo ao exercício anterior".
Debater as situações de violência política contra mulheres e vereadoras mineiras, especialmente os fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares e quais as ações preventivas para coibir essa prática nas câmaras municipais.