A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência analisa projetos e debate assuntos relacionados:

• À defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
• Às políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade.
• À fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência.
• À promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência.

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no artigo 102 do Regimento Interno.