Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

As informações encaminhadas dizem respeito ao longo processo relacionado à restauração de bens imóveis. Os procedimentos envolvem a contratação e confecção de projeto de restauração, além das diversas etapas técnicas preliminares e de execução das obras, que muitas vezes devem ser refeitas por contingências de ordem física ou de gestão administrativa. Essas questões se referem à própria natureza do Programa PAC Cidades Históricas, que é realizado mediante repasses aos Municípios ou, ainda, utilizando-se de TACs do Ministério Público, além de ingressos financeiros de empréstimos internacionais ou investimentos de organismos estrangeiros. Ambos os bens objeto do requerimento integram etapas do referido programa. Feitos esses esclarecimentos, o Iphan informa que (in verbis): a) Com relação à Igreja de Bom Jesus de Matosinhos de Ouro Preto, informamos que todos os projetos (a saber: arquitetônico, drenagem, elementos artísticos, estabilização e contenção da encosta adjacente ao adro, consolidação da portada artística, luminotécnico, elétrico, sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA -, reforço estrutural do engradamento de cobertura e sistema de proteção e combate contra incêndio e pânico - SPCIP) necessários ao integral saneamento dos danos e fatores de degradação já foram finalizados e aprovados pelo IPHAN. O orçamento, por outro lado, ainda está em processo de revisão levando em consideração as indicações contidas nos documentos anexos, o que é imprescindível para a posterior contratação da obra. b) Com relação à Igreja Matriz de Santo Antônio no Distrito de Glaura, informamos que a primeira etapa das obras de restauração da Igreja foi executada em 2019 com recursos gerenciados pelo lphan na ordem de um milhão e quatrocentos mil reais e contemplaram a execução dos seguintes serviços emergenciais para a garantia da integridade física da edificação: execução de sistemas de drenagem (profunda e superficial) e de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, consolidação da estrutura do frontispício e do engradamento de cobertura, restauração de toda a cobertura, rebaixamento do piso interno (resgatando o nível original da igreja e favorecendo a ventilação), demolição de alguns espúrios descaracterizantes e agenciamento paisagístico (recomposição do gramado e passeios externos). Estamos buscando viabilizar o investimento dos recursos necessários à execução segunda etapa, abrangendo a restauração das demais estruturas arquitetônicas e dos elementos artísticos integrados, além da execução das instalações elétricas, luminotécnicas e de prevenção contra incêndio e pânico - PPCI.