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Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

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A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas analisa projetos e debate assuntos relacionados:

  • À política estadual de construção e manutenção dos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário
  • À ordenação e exploração dos serviços de transporte intermunicipal
  • À política de concessão e funcionamento dos terminais e vias de transporte
  • À política de educação para segurança no trânsito
  • Aos meios de comunicação social e a liberdade de imprensa
  • À política de informática e comunicação
  • Às obras públicas

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas – artigo 102 do Regimento Interno

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19/11/2024