Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Fale com a ComissãoA Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização analisa projetos e debate assuntos relacionados ao desenvolvimento urbano e regional, tais como:
- A divisão administrativa e judiciária das cidades, por exemplo, em secretarias ou em administrações regionais da prefeitura
- A criação, fusão e desmembramento de municípios e a alteração de seus limites
- As normas de criação e organização de distrito
- O direito urbano, que é aquele que regula a ordenação do território e a ocupação dos espaços nas cidades
- A política de desenvolvimento das cidades
- As regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
Saiba mais sobre as competências da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização – artigo 102 do Regimento Interno
Reuniões e visitas
Reuniões e visitas
Discutir a viabilidade e os impactos ambientais e sociais da implementação de um aterro sanitário e de uma unidade de valorização de resíduos no Complexo da Ferradura, em Divinópolis, no contexto do consórcio intermunicipal encarregado da gestão regionalizada dos resíduos sólidos de vários municípios do centro-oeste de Minas Gerais.
Debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela MetroBH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Debater no contexto da política estadual de habitação de interesse social, a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão.