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2438/2024 PROJETO DE LEI · Calendário · Degradação Ambiental · Mineral Não Metálico · Saúde Pública. Documentos. Documento Texto original. Tramitação. 3. 03/07/ ...
3219/2016 PROJETO DE LEI. Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município ...
1132/2023 PROJETO DE LEI. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça realizada no Município de Ibiracatu. ... Nome parlamentar e ...
26/2019 PROJETO DE LEI ... Altera a Lei 16939, de 16 de agosto de 2007. (Que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.).
1642/2001 PROJETO DE LEI. FICA CONCEDIDO DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA ...
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1358/2015 PROJETO DE LEI. Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas redes pública e privada de saúde e dá outras ...
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para suspender, no âmbito do policiamento de ...
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
3909/2022 PROJETO DE LEI. Declara de utilidade pública a Associação Betinense Jeová-Jiré, com sede no Município de Betim. ... Nome parlamentar e partido da data ...