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Dispõe sobre medida para combate à violência contra a mulher e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E JOSÉ DIÓGENES DO NASCIMENTO.

23 de out. de 2024 ... Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater com a Cemig e os produtores locais o déficit ...

Dá denominação ao Parque Estadual da Serra do Brigadeiro.

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente a voto de congratulações com Natanael de Paula pela dedicação exemplar aos ...

Institui a Semana de Proteção contra o Amianto e dá outras providências.

Requer seja formulado voto de congratulações com Pedro Marinho Machado, coautor do livro.

1339/2023 PROJETO DE LEI. Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lontra, com sede no referido município. ... Observação ...

Altera a Lei 16939, de 16 de agosto de 2007. (Que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.)

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio São Francisco - Opará - no limite do Estado de Minas Gerais e seu enquadramento como ente especialmente ...