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Substitutivo nº 1 (segundo turno): Autoriza a prorrogação também às entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. ... Autoriza a ...
334/2023 PROJETO DE LEI. Institui diretrizes para a Política da Entrega Legal, que tem como intuito regularizar o ato da entrega espontânea dos nascituros e ...
23 de mai. de 2023 ... 20/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ... Institui, no âmbito dos órgãos da Segurança Pública do Estado, o Serviço Voluntário Indenizado e dá outras ...
Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, determinando que o valor do auxílio- ...
2358/2020 PROJETO DE LEI. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis a idosos. ... Nome parlamentar e partido da data em que a ...
Dispõe sobre medida para combate à violência contra a mulher e dá outras providências. Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário. 0 a favor 0 contra.
576/1995 PROJETO DE LEI. INSTITUI MEDIDAS PARA GARANTIR O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO E A REINSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS ...
1133/2023 PROJETO DE LEI ... Dá denominação ao Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. ... Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada.
26 de mar. de 2025 ... Requer seja formulado voto de congratulações com a Charanga do Galo pelas relevantes contribuições, ao longo dos últimos 55 anos, ...
1132/2023 PROJETO DE LEI. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Linguiça realizada no Município de Ibiracatu. ... Nome parlamentar e ...