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2580/2024 PROJETO DE LEI ... Altera a ementa da Lei 23160, de 19/12/2018, que Institui a Política de Fomento ao Audiovisual no Estado. (Dá nome de Guilherme Fiúza ...
297/2015 PROJETO DE LEI ... Dispõe sobre a proibição e substituição das embalagens plásticas à base de polietileno, polipropileno e PET à base de propileno, ...
2426/2021 PROJETO DE LEI ... Institui o Dia da Eubiose e dá outras providências. ... Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada.
3437/2021 PROJETO DE LEI ... Declara de utilidade pública a Associação Terra de Deus, com sede no Município de Divinópolis. ... Nome parlamentar e partido da data ...
1748/2020 PROJETO DE LEI. Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19. ... Nome ...
3119/2021 PROJETO DE LEI ... Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Passos os ...
820/2023 PROJETO DE LEI ... Acrescenta o inciso V ao art 2º e os incisos IX, X e XI ao art 3º da Lei 16939, de 16 de agosto de 2007, que institui a política de ...
22/2025 VETO ... Veto total à Proposição de Lei 26114, de 2024, que dispõe sobre a criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no ...
1 de nov. de 2022 ... 92/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ... Acrescenta dispositivo à Lei Complementar 121, de 29 de novembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64 ...
Substitutivo nº 1 (segundo turno): Autoriza a prorrogação também às entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. ... Autoriza a ...