Buscar no Portal
427/2015 PROJETO DE LEI. Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos de Montes Claros, com sede no Município de Montes Claros. ... Nome parlamentar e ...
Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia. Navegar em: A Assembleia. Deputados · Presidência · Mesa ...
1336/2015 PROJETO DE LEI. Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e altera a Lei 12735, de 30 de ...
8/2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ... Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas ...
35/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ... Institui a Região Metropolitana de Juiz de Fora. ... Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada.
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO. ... Resumo Autoriza a criação do programa "Merenda Feliz", com o objetivo de oferecer alimentação escolar aos ...
8537/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO. Requer seja realizada audiência pública para, em atendimento ao Ofício nº 33/2024 do Sindppen-MG, debater suposta prática de ...
Emenda nº 1: Autoriza o Poder Executivo a conceder extensão de carga horária ao Especialista em Educação Básica da Polícia Militar que poderá ser acrescida de ...
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a possibilidade de implementação ...
19 de nov. de 2024 ... 3005/2024 PROJETO DE LEI ... Dispõe sobre a autonomia e os direitos da gestante e da parturiente no período do parto até o período do puerpério e ...