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REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA FEDERAL COM ...
DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL LAURITA DE MELLO MOREIRA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA (EM CONTAGEM).
Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e altera a Lei 12735, de 30 de dezembro de 1997.
18 de out. de 2023 ... Dispõe sobre a publicização no Portal de Transparência dos dados relativos ao transporte coletivo por ônibus no Estado.
12 de nov. de 2024 ... Institui o programa Merenda Feliz no Estado. Situação atual: Aguardando recebimento em comissão. 0 a favor 0 contra.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ASSENTAMENTO DE ...
Altera as Leis 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo; 15293, de 5 de agosto ...
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES COM VISTAS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TOMBOS E PEDRA DOURADA.
Autoriza a desafetação e a doação de trechos rodoviários para fins de municipalização. (Destinação: instalação de via urbana.)
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas, sociais e esportivas e dá outras ...