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em 8 dias ... O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, XVII, do Regimento Interno ...
19 de abr. de 2023 ... Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado ...
21 de mai. de 2024 ... Ementa: Altera a Lei nº 18.797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e ...
27 de nov. de 2024 ... 709/2015 Projeto de Lei ... Ementa: Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito ...
30 de mar. de 2023 ... RESULTADO DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20 ª LEGISLATURA 30/03/2023 - 10:00 1ª Parte Leitura e ...
2 de set. de 2021 ... Reunião Extraordinária · Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2020, do deputado Doorgal Andrada e outros ...
27 de out. de 2023 ... Destinada a homenagear a Indústria Cerâmica Andradense S.A. - ICASA - pelos 50 anos de sua fundação.
31 de mar. de 2025 ... 5ª Reunião Especial. Finalidade da reunião: Destinada a homenagear a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais - Affemg - ...
2 de jul. de 2024 ... Ementa: Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, ...
21 de jun. de 2022 ... Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia. Navegar em: A Assembleia. Deputados ...