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23 de fev. de 2024 ... Altera o Decreto nº 47.689, de 26 de julho de 2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e de detentores de função pública da administração direta, autárquica e ...

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2020-2023 – PPAG 2020-2023.

Assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em ...

ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

CONTÉM O REGULAMENTO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ...

Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços.

CONSTITUIÇÃO de 14/07/1947 (REVOGADA). CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ... Dispositivo: 91, §§ 2º, 3º E 4º, COM A REDAÇÃO CONSTANTE DA LEI CONSTITUCIONAL ...

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRS -, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - GC -, DE QUE ...

Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.