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Leis LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 12/09/1994 - Assembleia ...

LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 12/09/1994. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27 ...

Leis Decreto nº 48.613, de 28/04/2023 - Assembleia Legislativa de ...

Dispõe sobre a organização da Ouvidoria-Geral do Estado.

Leis DECRETO nº 44.630, de 03/10/2007 (REVOGADA) - Assembleia ...

DECRETO nº 44.630, de 03/10/2007 (REVOGADA). DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS ...

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DECRETO nº 42.251, de 09/01/2002. INSTITUI O RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SIAFI-MG. ... Este site é ...

Leis Decreto nº 47.558, de 11/12/2018 - Assembleia Legislativa de ...

Decreto nº 47.558, de 11/12/2018. Dispõe sobre a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e de detentores de função pública da ...

Leis Lei nº 23.578, de 15/01/2020 - Assembleia Legislativa de Minas ...

Lei nº 23.578, de 15/01/2020. Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2020-2023 – PPAG 2020-2023. Informações ...

Leis Lei nº 23.449, de 24/10/2019 - Assembleia Legislativa de Minas ...

PL PROJETO DE LEI 18/2015. PL · 18/2015 PROJETO DE LEI ... Resumo Garantia, Unidade de Saúde, Exame, Genética, Cirurgia, Mulher, Ocorrência, Família, Câncer de ...

Leis DECRETO nº 44.786, de 18/04/2008 - Assembleia Legislativa de ...

DECRETO nº 44.786, de 18/04/2008. CONTÉM O REGULAMENTO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ...

Leis Decreto nº 48.625, de 31/05/2023 - Assembleia Legislativa de ...

Decreto nº 48.625, de 31/05/2023. Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços. ... Vigência Este decreto entra em vigor na ...

Leis Decreto com numeração especial nº 273, de 25/02/2025 ...

25 de fev. de 2025 ... Decreto com numeração especial nº 273, de 25/02/2025. Reconhece o Decreto Municipal nº 18, de 20 de fevereiro de 2025, do Prefeito Municipal de ...