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Leis LEI nº 23, de 24/05/1892 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

LEI nº 23, de 24/05/1892. ELEVA À CATEGORIA DE CIDADE TODAS AS ATUAIS VILAS-SEDES DE COMARCAS. Informações gerais. Origem. PL PROJETO DE ...


Leis Lei nº 23.750, de 23/12/2020 - Assembleia Legislativa de Minas ...

Lei nº 23.750, de 23/12/2020. Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.


Leis DECRETO nº 44.209, de 19/01/2006 - Assembleia Legislativa de ...

DECRETO nº 44.209, de 19/01/2006. REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO ...


Leis Decreto nº 47.937, de 30/04/2020 - Assembleia Legislativa de ...

Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Política Estadual, Segurança Alimentar, Assistência Nutricional, Organização, ...


Leis Lei nº 22.413, de 16/12/2016 - Assembleia Legislativa de Minas ...

Lei nº 22.413, de 16/12/2016. Institui a Semana Estadual das Juventudes. Informações gerais. Origem. PL PROJETO DE LEI 2868/2015. PL · 2868/ ...


Leis LEI COMPLEMENTAR nº 64, de 25/03/2002 - Assembleia ...

OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, CONTAGEM, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ...


Leis LEI nº 11.867, de 28/07/1995 - Assembleia Legislativa de Minas ...

LEI nº 11.867, de 28/07/1995. RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE ...


Leis LEI nº 8.502, de 19/12/1983 (REVOGADA) - Assembleia Legislativa ...

ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA ...


Leis Decreto nº 47.986, de 19/06/2020 (Revogada) - Assembleia ...

Decreto nº 47.986, de 19/06/2020 (Revogada). Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras ...


Leis DECRETO nº 44.317, de 08/06/2006 - Assembleia Legislativa de ...

DECRETO nº 44.317, de 08/06/2006. ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (RITCD), APROVADO PELO ...