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Acompanhar o processo formador das Minas Gerais permite conhecer a geopolítica que fundamentou a construção da unidade político-territorial que se impôs, apesar ...
11. ed. Local: Belo Horizonte. Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Data do documento: 2015. Notas: Apresenta a Resolução n ...
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Em 1834, a Constituição brasileira foi reformada: o chamado Ato Adicional substituiu os referidos Conselhos pelas Assembleias Provinciais. Com atribuições ...
Pequeno curso de leitura intensiva, baseado nos textos do Concurso Estadual de Redação sobre "A importância do Poder Legislativo na democracia representativa"; ...
Na doutrina são disponibilizados estudos, artigos e pareceres de renomados juristas e professores, além de decisões do Tribunal de Contas da União e das Cortes ...
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Tavares, José F. F. 2024, Avaliação de custo-benefício em políticas públicas: algumas observações · Avaliação de custo-benefício em ...
Ela prevê expressamente que constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública a violação dos deveres de honestidade, ...
NASCIMENTO, Adalson de Oliveira; GOMES, Maria do Carmo Andrade. A preservação documental na esfera do Poder Legislativo: a experiência do Arquivo Público da ...