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Bem Vindo · Seção 1 - Elaboração Legislativa · Seção 2 - Representação Político-Parlamentar · Seção 3 - Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas.

Quadro síntese das emendas populares contendo: número da emenda, segmento, entidade responsável, data da defesa em Plenário e horário e resumo dos ...

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria d...

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Divulgação institucional da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e dos trabalhos de sua Comissão Preparatória dos Trabalhos Constit...

Documentário em fita videomagnética "Caminho da Democracia" relativo aos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerai...

Documentos relativos ao seminário legislativo Direitos Humanos e Cidadania, realizado entre 17 e 20/08/1998, em Belo Horizonte, com o objetivo de d...

Resultado de votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual. Votação realizada em reunião de 21/07/1989, manhã. Dados preenchidos em formul...

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