PL PROJETO DE LEI 3592/2016
Torna obrigatória a impressão do Hino Nacional Brasileiro no material
didático adquirido ou produzido no âmbito do Estado.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU ECT DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Material Escolar, Destinação, Escola Pública, Reprodução, Hino Nacional, Parte, Interior, Material. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Aquisição, Material Escolar, Destinação, Escola Pública, Obrigatoriedade, Divulgação, Hino Nacional. Substitutivo 2: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Aquisição, Material Escolar, Destinação, Escola Pública, Obrigatoriedade, Divulgação, Hino Nacional, Educação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU ECT DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Material Escolar, Destinação, Escola Pública, Reprodução, Hino Nacional, Parte, Interior, Material. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Aquisição, Material Escolar, Destinação, Escola Pública, Obrigatoriedade, Divulgação, Hino Nacional. Substitutivo 2: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Aquisição, Material Escolar, Destinação, Escola Pública, Obrigatoriedade, Divulgação, Hino Nacional, Educação.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Errata (1)
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
03/10/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/10/2017, pág 28.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/10/2017, pág 28.
18/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (proposição redistribuída).
11/04/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 12/4/2017, pág 20. Recebido na DEC em 11/4/2017.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 12/4/2017, pág 20. Recebido na DEC em 11/4/2017.
21/03/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
18/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (proposição redistribuída).
17/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2016, pág 45. Recebido na ECT em 17/8/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2016, pág 45. Recebido na ECT em 17/8/2016.
15/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
07/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2016.