PL PROJETO DE LEI 2406/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados - Apac -, com sede no Município de Timóteo.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22945 2018 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22945 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Proposição de Lei PRL 23907 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Timóteo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Proposição de Lei PRL 23907 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Timóteo.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
16/03/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 22945 publicada no Diário do Executivo em 17/3/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22945 publicada no Diário do Executivo em 17/3/2018.
06/03/2018
Ofício 140 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23907 2018 para sanção. Data do envio: 8/3/2018. Data máxima para sanção: 29/3/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 8/3/2018, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 140 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23907 2018 para sanção. Data do envio: 8/3/2018. Data máxima para sanção: 29/3/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 8/3/2018, pág 1.
06/03/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
21/02/2018
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2018, pág 32.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2018, pág 32.
05/02/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/2/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/2/2018.
13/12/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: André Quintão, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. João Leite, Dep. Leandro Genaro, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 20/12/2017, pág 39.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: André Quintão, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. João Leite, Dep. Leandro Genaro, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 20/12/2017, pág 39.
07/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/12/2017, pág 79.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/12/2017, pág 79.
28/11/2017
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Magalhães.
22/11/2017
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 73. Recebido na SPU em 27/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 73. Recebido na SPU em 27/11/2017.
05/09/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao autor.
19/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
07/07/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 9/7/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 9/7/2015.