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PL PROJETO DE LEI 1530/2004

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO CORDÃO UMBILICAL DOS RECÉM-NASCIDOS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 15438 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 15438 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2004
Proposição de Lei PRL 16361 2004
Resumo DISPOSITIVOS, DOAÇÃO, CORDÃO UMBILICAL, RECÉM-NASCIDO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, FAVORECIMENTO, DOAÇÃO, SANGUE, CORDÃO UMBILICAL, RECÉM-NASCIDO.
Legislação citada DEF 2268 1997 - DECRETO FEDERAL
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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