Projeto de Lei nº 3.538/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo tradicional de fazer doces da Fábrica de Doces Brasil, do Município de Juiz de Fora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o modo tradicional de fazer doces da Fábrica de Doces Brasil, do Município de Juiz de Fora.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de março de 2025.

Noraldino Júnior (PSB)

Justificação: A Fábrica de Doces Brasil foi fundada por João Jaime Estiguer em 1945, na rua Marechal Deodoro, onde se encontra uma das unidades até hoje. Desde seu início, a empresa se dedicou à produção de doces, bolos, salgados, biscoitos e pães artesanais, utilizando receitas tradicionais que foram passadas de geração em geração. A visão do fundador era clara: criar produtos que não apenas deliciassem o paladar, mas que também evocassem memórias afetivas e emoções. 

Desde a sua criação, a Fábrica de Doces Brasil sempre priorizou a qualidade. Os ingredientes são cuidadosamente selecionados, muitos deles provenientes de fornecedores locais que compartilham o compromisso com a excelência. A empresa mantém um rigoroso controle de qualidade em todas as etapas de produção, garantindo que cada doce produzido atenda aos padrões exigidos. 

A Fábrica de Doces Brasil oferece uma ampla gama de produtos, incluindo: 

– Doces: a clássica Fatia Rosa, com receita autoral, está presente desde a fundação.

– Salgados: a Coxinha de Catupiry é a campeã absoluta entre os salgados.

– Bolos: os bolos confeitados com recheio de doce de leite com coco rementem a infância.

– Biscoitos: dentre os vários, o que mais se destaca é o tradicional Quebra-Quebra.

– Pães: o tradicional Pão Alemão remete as raízes do fundador. 

Embora a tradição seja um pilar fundamental da Fábrica de Doces Brasil, a inovação também desempenha um papel crucial. A empresa constantemente experimenta novas receitas e sabores, sempre respeitando as raízes que a transformaram em um ícone. Hoje com 10 unidades espalhadas pela cidade de Juiz de Fora, e já na terceira geração, a empresa é administrada pelos netos do fundador.

A Fábrica de Doces Brasil acredita na importância de devolver à comunidade. A empresa participa de diversas iniciativas sociais, a maior delas sendo a parceria com a Sopa dos Pobres e também apoiando escolas locais e promovendo programas de capacitação para jovens aprendizes. Além disso, a sustentabilidade é uma prioridade, com esforços contínuos para reduzir o impacto ambiental por meio de práticas de produção responsáveis.

A Fábrica de Doces Brasil recebeu o título de patrimônio cultural de natureza imaterial de Juiz de Fora, por fazer parte do costume e modo de agir do juiz-forano há quase 80 anos. A Fábrica de Doces Brasil é mais do que apenas uma produtora de delícias; é uma parte importante da cultura e história local. Com quase oito décadas de tradição, continua a encantar gerações, oferecendo produtos que são um verdadeiro abraço em forma de sabor. Grande parte da população tem uma memória afetiva com a marca e sempre relata momentos que tiveram desde quando eram crianças e acompanhavam seus pais e avós para um lanche na Fábrica e também quem morou em Juiz de Fora e se mudou, sempre pede aos parentes que vão visitar para levarem um bolo, uma fatia rosa, uma coxinha com catupiry, os biscoitinhos ou algum outro produto de sua preferência, para matarem a saudade e relembrarem do paladar e dos momentos vividos.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.