Projeto de Lei nº 3.520/2025

Institui a disciplina obrigatória de Introdução à Inteligência Artificial nas escolas públicas do Estado de Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituída, como disciplina obrigatória, a “Introdução à Inteligência Artificial” na grade curricular das escolas públicas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – A disciplina terá os seguintes objetivos:

I – apresentar conceitos básicos de inteligência artificial e suas aplicações práticas;

II – desenvolver o pensamento computacional e a resolução de problemas por meio de ferramentas tecnológicas;

III – promover a reflexão ética sobre o uso da IA, abordando segurança digital, privacidade e impacto social;

IV – estimular a criatividade e o desenvolvimento de projetos inovadores.

Art. 3º – A implementação da disciplina será obrigatória e ocorrerá de forma progressiva, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado da Educação, respeitando as diretrizes curriculares nacionais e estaduais.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de março de 2025.

Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º-secretário.

Justificação: A inteligência artificial está cada vez mais presente na vida cotidiana e no mercado de trabalho. A inclusão obrigatória dessa disciplina na grade curricular visa preparar os estudantes para esse novo cenário, desenvolvendo habilidades técnicas e promovendo a reflexão ética sobre o uso dessa tecnologia.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Educação para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.