Projeto de Lei nº 3.493/2025

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Atlético Ubaí, com sede no Município de Ubaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Atlético Ubaí, com sede no Município de Ubaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de março de 2025.

Tadeu Leite (MDB)

Justificação: Associação Desportiva Atlético Ubaí, com sede no Município de Ubaí, é uma entidade sem fins lucrativos, tendo as seguintes finalidades:

– a prática do futebol e outras possíveis modalidades esportivas;

–  programar festividades de caráter social, torneios e campeonatos esportivos.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.