Projeto de Lei nº 3.492/2025

Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José, com sede no Município de Montes Claros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José, com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de março de 2025.

Tadeu Leite (MDB)

Justificação: O Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José, com sede no Município de Montes Claros, é uma entidade sem fins lucrativos, tendo os seguintes objetivos, dentre outros:

– Prestar assistência integral à saúde de quantos procurarem seus serviços, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição;

– Criar, instalar e manter serviços de assistência médico-hospitalares que beneficiem in loco as comunidades da área de abrangência de suas atividades;

– Promover e patrocinar cursos, seminários e simpósios de aperfeiçoamento e extensão na área de saúde.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por este Instituto.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.