Projeto de Lei nº 3.264/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Escola Estadual Interventor Alcides Lins, localizada no Município de Curvelo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Escola Estadual Interventor Alcides Lins, localizada no Município de Curvelo.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de janeiro de 2025.

Lucas Lasmar (Rede), vice-líder do Bloco Democracia e Luta.

Justificação: A Escola Estadual Interventor Alcides Lins, criada em 1929 e instalada definitivamente em 15 de março de 1947 graças ao esforço do então prefeito e pároco de Curvelo, Cônego João Tavares de Souza. Destaca-se por sua trajetória histórica e pelas contribuições educacionais e culturais que vem oferecendo ao longo de décadas. Antes mesmo de contar com prédio próprio, a instituição funcionou em espaços cedidos pelo poder público, atravessando períodos marcantes da história da cidade e mantendo sempre o compromisso de acolher estudantes de diferentes bairros, o que reforçou seu caráter de referência educacional. Posteriormente, estabeleceu-se na Praça Claudovino de Carvalho, 358, no bairro Tibira, consolidando seu papel de única escola na região e recebendo grande contingente de alunos, inclusive de áreas vizinhas, além de contar com aproximadamente 1500 estudantes distribuídos em 37 turmas e sendo amparada por uma equipe gestora, pedagógica e administrativa formada por 116 profissionais.

A relevância cultural da Escola Estadual Interventor Alcides Lins evidencia-se no legado histórico que carrega desde sua instalação. A iniciativa de criá-la encontrou apoio irrestrito da comunidade local, principalmente em virtude do desejo de oferecer ensino de qualidade e oportunidades de formação para gerações de jovens, adultos e idosos da cidade e arredores. Ao longo de sua existência, a instituição ampliou seus níveis de ensino para abranger o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), o Ensino Médio, a Educação de Jovens e Adultos – EJA – e o curso técnico de Magistério, contribuindo para a formação não apenas acadêmica, mas também cidadã, de sucessivas gerações que hoje integram diferentes setores da sociedade de Curvelo e região.

A estrutura do prédio atual, dotado de 16 salas de aula em dois pavimentos, biblioteca, laboratório de informática, sala de multimídia com lousa digital, cantina, refeitório, pátio, secretaria, salas de direção e coordenação, reflete o investimento contínuo na melhoria das condições de aprendizagem. Esse cuidado é igualmente perceptível na atuação do colegiado escolar, cujas reuniões quinzenais permitem o diálogo permanente entre gestão, professores, servidores e comunidade, possibilitando a tomada de decisões em tempo oportuno e tornando mais eficaz a condução do projeto pedagógico. A divulgação dessas deliberações na entrada da escola reforça a transparência e promove maior envolvimento dos pais e responsáveis.

A proposta pedagógica, revisada anualmente pela comunidade escolar, está fortemente embasada na perspectiva de formar cidadãos que desenvolvam pensamento autônomo, crítico e reflexivo. As quatro premissas que norteiam esse trabalho – aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver e aprender a ser – permeiam as práticas docentes, impulsionando uma formação integral do indivíduo. A manutenção de estratégias constantes para diagnosticar e suprir possíveis lacunas de aprendizagem, principalmente por meio do Plano de Intervenção Pedagógica – PIP –, revela a preocupação contínua em adequar o processo de ensino às necessidades dos alunos, considerando que muitos deles conciliam estudo e trabalho ou retornam aos estudos após longos períodos de afastamento.

A consolidação desse projeto educacional não se restringe ao ambiente escolar, estendendo-se para além de seus muros ao incorporar as demandas da comunidade e promover eventos culturais, artísticos e esportivos que valorizam as manifestações locais e fortalecem o sentimento de pertencimento entre discentes e familiares. O curso de Magistério, em especial, desempenha papel significativo no cenário de formação docente da região, pois contribui para que futuros profissionais compreendam a importância de práticas pedagógicas contextualizadas e voltadas à transformação social. Ao longo de sua existência, a escola tem exercido a função de espaço de convivência, transmissão de conhecimento e difusão de valores que auxiliam na preservação de costumes e histórias locais.

Em 2024, a escola conseguiu atingir as melhores notas de redação na Regional de Ensino de Curvelo, demonstrando a excelência do seu ensino público.

Ao reconhecer a Escola Estadual Interventor Alcides Lins como de relevante interesse cultural, conferem-se legítimo destaque e proteção à sua história e às atividades que desenvolve. Em consonância com a Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, que objetiva valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira, este reconhecimento oficial consolida a importância da instituição na preservação de memórias, na promoção de saberes e na construção de identidades. 

Assim, a escola permanece como um pilar essencial para o desenvolvimento de Curvelo, fortalecendo laços comunitários e servindo de referência para a perpetuação de práticas educativas e culturais que marcam a identidade do povo mineiro.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.