Requerimento nº 10.659/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento da deputada Lud Falcão aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 26/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implantação de serviço de saúde especializado em hemodiálise no Município de Luz.

Sala das Reuniões, 26 de março de 2025.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.

Justificação: O Município de Luz possui localização estratégica no Centro-Oeste mineiro, sendo um importante polo de conexão para diversas cidades da região. Contudo, muitos moradores de Luz e de municípios vizinhos enfrentam grandes dificuldades no acesso a tratamentos de hemodiálise, devido à escassez de unidades de saúde especializadas nesse tipo de terapia nas proximidades. A falta de infraestrutura adequada para essa modalidade de tratamento tem gerado não apenas transtornos para a população, mas também sérios impactos econômicos e sociais, dado que muitas pessoas precisam se deslocar por longas distâncias para a realização de sessões, o que implica custos elevados e perda de qualidade de vida. A implantação de um serviço de hemodiálise no município de Luz não só atenderia às necessidades da população luzense, mas também beneficiaria os moradores de cidades vizinhas, que carecem de unidades de saúde especializadas. Esse serviço também representaria uma importante conquista para o direito de acesso à saúde, uma vez que garantiria a oferta de um tratamento essencial e contínuo, mais próximo dos pacientes que dele dependem, sem a necessidade de longas viagens. Além disso, a política pública de saúde do Estado de Minas Gerais tem como um de seus pilares a ampliação do acesso a tratamentos especializados, especialmente para populações em regiões com dificuldades logísticas e econômicas. Nesse sentido, a implantação do serviço de hemodiálise em Luz se alinharia com os objetivos de descentralização e qualificação da rede de saúde no Estado. A medida também traria impacto positivo em termos de saúde pública ao reduzir a sobrecarga dos centros de atendimento mais distantes e proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes com insuficiência renal crônica, além de beneficiar a economia local, com a possível geração de novos postos de trabalho. Diante do exposto, faz-se necessária a avaliação e consideração da Secretaria de Estado de Saúde para a implantação do serviço de hemodiálise no município de Luz, a fim de garantir o direito da população à saúde de qualidade e de promover a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Dessa forma, conto com o apoio dos meus nobres pares para aprovação deste requerimento.