Requerimento nº 10.506/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal – PF – em Minas Gerais pedido de informações sobre as razões do atraso e a previsão de cumprimento do assessoramento da população atingida pelo rompimento das barragens do Córrego do Feijão, no que toca à liquidação integral e coletiva das indenizações por danos individuais.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 14/3/2025, que teve por finalidade debater o Programa de Transferência de Renda – PTR – destinado aos moradores da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Sala das Reuniões, 18 de março de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.