Requerimento nº 10.476/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH –, em Belo Horizonte, e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – em Juiz de Fora pedido de providências para que  tomem as medidas de controle externo e correcionais da atividade policial a fim de apurar a responsabilidade dos policiais militares que, segundo relatos recebidos, teriam dispersado, em 1º/3/2025, no Município de Juiz de Fora, o bloco carnavalesco Benemérita, frequentado principalmente por pessoas negras e LGBTs, bem como por crianças, com spray de pimenta e bombas no palco, levando presas duas pessoas transgênero com agressões físicas, chutes, golpes de coronha e cassetete; e para que sejam tomadas medidas preventivas a fim de que episódios como esse não se repitam.

Sala das Reuniões, 13 de março de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.