Requerimento nº 10.395/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Leleco Pimentel e da deputada Bella Gonçalves aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que sejam estabelecidas negociações com os sindicatos de trabalhadores, a Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias – EAE-MG – e a Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz – ABCF –, mediadas por um representante nomeado por esta comissão, para a renovação do acordo coletivo específico do plano de saúde.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 11/3/2025, que teve por finalidade debater, com o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e com o presidente da Cemig Saúde, as mudanças no plano de saúde da Cemig e a perseguição contra sindicalistas da empresa, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.