Requerimento nº 10.373/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre o aumento dos empréstimos consignados realizados por aposentados no Estado nos últimos cinco anos, bem como os índices de refinanciamento desses empréstimos, com destaque para os contratos vinculados a cartões de reserva de margem consignável.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2025.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Justificação: O crescimento do endividamento entre aposentados por meio de empréstimos consignados tem sido uma preocupação constante, especialmente diante da alta incidência de refinanciamentos, que podem comprometer a renda e o bem-estar financeiro desse público. A obtenção de dados detalhados sobre o Estado de Minas Gerais permitirá uma análise mais precisa do impacto desse fenômeno na região, possibilitando a formulação de medidas legislativas e ações preventivas para evitar o superendividamento dos aposentados e garantir maior transparência e equilíbrio nas operações financeiras dessa natureza.