Requerimento nº 10.366/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Noraldino Júnior aprovado na 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que o Município de Juiz de Fora regularize o pagamento da ajuda de custo aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio – TFD – e a seus acompanhantes, tendo em vista o elevado número de reclamações acerca do atraso nos pagamentos.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2025.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.