Requerimento nº 10.301/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26/2/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para o atendimento às famílias de Thauã Cristhian Loureiro de Oliveira e Bruno Batista Rodrigues, encontrados mortos em suas celas nos dias 11 e 20 de fevereiro de 2025, respectivamente, na Penitenciária Regional de Formiga, e para a garantia da integridade física e psicológica dos demais indivíduos privados de liberdade na referida penitenciária, a fim de que sejam evitados novos casos e seja garantido o respeito à dignidade e aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.

Sala das Reuniões, 27 de fevereiro de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.