Requerimento nº 10.111/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19/2/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Promotoria de Justiça de São Francisco pedido de providências para que haja apuração rápida da acusação de lesão corporal praticada contra o casal de pescadores e vazanteiros artesanais, Ornel Fernandes da Mota, de 76 anos, e Rosita Nascimento da Mota, de 74 anos, ocorrida em território tradicional no Município de São Francisco.

Sala das Reuniões, 20 de fevereiro de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

Justificação: O casal de idosos Ornel Fernandes da Mota (76 anos) e Rosita Nascimento da Mota (74 anos), em conjunto com movimentos sociais, denunciaram a esta Comissão que foram brutalmente agredidos por um homem, supostamente conhecido como Amadeu Raimundo do Nascimento. O Senhor Ornel, já com idade avançada, sequer teve chances de se defender e levou 15 pontos na cabeça. Já Rosita machucou praticamente o corpo inteiro, as partes mais atingidas foram as costas e sua parte íntima.  Ressalta-se que a integridade física das pessoas idosas é protegida pelo Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Este estatuto assegura que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, incluindo a preservação de sua saúde física e mental razão pela qual justifica-se o presente requerimento.