Requerimento nº 10.110/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19/2/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao 6º Batalhão da Polícia Militar, em Governador Valadares, pedido de providências para que sejam afastados os policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, em 14 de novembro de 2024, enquanto se faz a devida apuração dos fatos.

Sala das Reuniões, 20 de fevereiro de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

Justificação: Segundo reportagem do Intercept Brasil, publicada no dia 17 de fevereiro de 2025, a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – afirmou que havia afastado os policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, em 14 de novembro de 2024. Entretanto, documentos da própria polícia atestariam que alguns dos policiais, inclusive os responsáveis por imobilizar a jovem, que morreu estrangulada, seguiram em atividade após o ocorrido. Considerando a gravidade do fato ocorrido e toda a dimensão social na cidade de Governador Valadares e em Minas Gerais requer-se a providência acima como medida de cautela necessária.