Requerimento nº 9.691/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 10/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte – Belotur – pedido de providências para que sejam ampliadas as campanhas educativas de combate ao assédio e à importunação sexual contra as mulheres, com vistas a conscientizar toda a população acerca da gravidade de tais atos, sobretudo no contexto do Carnaval; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater o planejamento do Carnaval de 2025 em Belo Horizonte, bem como tratar das ações de enfrentamento da violência, do assédio e da importunação sexual contra as mulheres durante esse período.

Requer ainda seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que teve por finalidade debater a importância do combate ao assédio contra a mulher no ambiente de trabalho, incluindo denúncia de assédio sexual e moral contra servidora da carreira de policial penal, para conhecimento.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 23ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 3/12/2024, que teve por finalidade debater o planejamento do Carnaval de 2025 em Belo Horizonte, bem como para tratar das ações de enfrentamento à violência, ao assédio e à importunação sexual contra as mulheres durante esse período.

Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2024.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.