Requerimento nº 9.665/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 4/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Diretoria de Patrimônio Cultural da Prefeitura de Belo Horizonte e à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para dar início ao processo administrativo de tombamento do imóvel da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, situado na Rua Mármore, 664, Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte, dado o reconhecimento de seu relevante papel social para a comunidade local, notadamente no acolhimento e no atendimento jurídico, psicológico, de saúde e odontológico e na oferta de cursos formativos para as pessoas com deficiência visual nesse município.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2024.

Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.