Requerimento nº 9.656/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para considerar a permanência da promotora de justiça Patrícia Habkouk na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica – CAO-VD.

Sala das Reuniões, 10 de dezembro de 2024.

Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.