Requerimento nº 9.624/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e das deputadas Lohanna, Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira aprovado na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para a publicação mensal, em seu site oficial, de relatórios detalhados de execução dos recursos do Fundo Estadual de Cultura, discriminando-se as fontes dos valores aportados no fundo nos termos do art. 18 da Lei nº 24.462, de 2023.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 5/12/2024, que teve por finalidade ouvir o secretário de Estado de Cultura e Turismo, na condição de convocado, para esclarecer os atrasos nas ações relativas à implantação da Política Nacional Aldir Blanc – Pnab – pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult.

Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2024.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.