Requerimento nº 9.607/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 3/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a apuração das denúncias de falta de atendimento pelo serviço Disque 190 e dos impactos negativos dessa situação, que têm gerado insegurança na população no Município do Serro, e para a adoção de medidas corretivas e estruturais para garantir a eficiência do serviço e a segurança da comunidade local.

Requer ainda seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que teve por finalidade debater o tema “Feminicídio Zero!”, por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, para conhecimento.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/11/2024, que teve por finalidade debater o tema “Feminicídio Zero!”, por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Sala das Reuniões, 4 de dezembro de 2024.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.