REQUERIMENTO Nº 9.481/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 123/2024, apresentada por Ana Dias da Silva e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que fortaleça sua atuação na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Renast –, a fim de implementar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com foco nos trabalhadores do SUS.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.