REQUERIMENTO Nº 9.440/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 114/2024, apresentada por Adenilson Ferreira de Aquino, da Câmara Municipal de Japonvar, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para apoiar a implantação de tecnologias sociais voltadas para o reaproveitamento das águas residuais descartadas das residências, por meio da coleta, tratamento, armazenamento e bombeamento, por meio do uso de energia fotovoltaica, para uso em pequenas irrigações de povos indígenas e comunidades tradicionais, na zona rural do Norte de Minas.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.