REQUERIMENTO Nº 9.423/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 112/2024, apresentada por Dalgiza Rufino Marques, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie técnica e financeiramente o Município de Itamarandiba e região na ampliação do atendimento às crianças com deficiência e na qualificação do trabalho desenvolvido junto às gestantes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade, por meio da promoção do cuidado materno, da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento de ações preventivas.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.