REQUERIMENTO Nº 9.422/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 112/2024, apresentada por Dalgiza Rufino Marques, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie técnica e financeiramente os municípios na oferta de cursos, capacitações e ações de conscientização às equipes de saúde, de todos os níveis, com o objetivo de qualificar o trabalho dos profissionais do SUS para o atendimento às vítimas de violência, com foco no tratamento dos danos à saúde mental provocados pela violência.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.