REQUERIMENTO Nº 9.415/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 111/2024, apresentada por Adriana Andreise Leão Gonçalves, dos Projetos de Alto Impacto Social, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar e aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência nos cursos de formação e qualificação profissional promovidos por essa secretaria, para que elas tenham uma inclusão efetiva no mercado de trabalho.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.