REQUERIMENTO Nº 9.412/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 110/2024, apresentada por Albano Silveira Machado, da Veredas Assessoria de Políticas Públicas, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais pedido de providências para que, no âmbito da Ação 2033 – Desenvolvimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Minas Gerais – Sisan-MG –, desenvolva ações de capacitação e de apoio técnico aos municípios com o fim de fortalecer a capacidade institucional para a implantação do Sisan.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.