REQUERIMENTO Nº 9.408/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 110/2024, apresentada por Albano Silveira Machado, da Veredas Assessoria de Políticas Públicas, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – Sedese – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4196 – Apoio, Fomento e Articulação de Ações, Projetos e Programas Relativos à Temática de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável –, avalie a possibilidade de apoiar os seguintes projetos:

– implantação de uma padaria comunitária na Associação Apascentai, sediada no Município de Teófilo Otoni, de maneira a fortalecer a segurança alimentar e nutricional da comunidade e gerar renda;

– implantação de uma padaria na Associação Mylla Tomaz, da Comunidade Quilombola Pena Branca, situada no Município de São Francisco, de maneira a fortalecer a segurança alimentar e nutricional da comunidade, gerar renda e preservar as tradições;

– implantação de cozinhas solidárias nas Casas de Matriz Africana (Cozinhas Congas), nas comunidades rurais do Estado, com o objetivo de oferecer refeições saudáveis, promover a cultura alimentar africana e gerar oportunidades de trabalho;

– projetos de segurança alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte;

– adquirir kits para a cozinha comunitária no Município de Catuji, destinados à Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz e à Associação dos Agricultores Familiares.

– Apoiar o município de Campestre na promoção da segurança alimentar e nutricional com vistas a fortalecer a agricultura familiar no município, aumentando a disponibilidade de alimentos frescos, a educação alimentar e as hortas urbanas.

– Apoiar o município de Belo Horizonte para implantar uma cozinha comunitária para atender a região leste da capital e para realizar cursos de educação alimentar para adolescente e jovens das comunidades periféricas para que estes possam atuar como multiplicadores em suas comunidades.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.