REQUERIMENTO Nº 9.401/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 108/2024, apresentada por Adenilson Ferreira de Aquino, da Câmara Municipal de Japonvar, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na execução da Ação 4064, avalie a possibilidade e a pertinência de que sejam incluídos os pequenos agropecuaristas da Bacia do Rio Grande, no Município de Carmo da Cachoeira, que contribuem para gerar serviços ambientais relacionados à produção de água e à fixação de carbono no solo.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.