REQUERIMENTO Nº 9.399/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 108/2024, apresentada por Adenilson Ferreira de Aquino, da Câmara Municipal de Japonvar, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056, por meio do Programa de Fomento Florestal Ambiental, do Programa de Regularização Ambiental e dos convênios com os municípios, avalie a possibilidade e a pertinência da destinação de mudas e insumos e do cercamento de áreas de preservação permanente e reservas legais para atender as seguintes localidades:

– Na URFBio Norte (sede: Montes Claros)

• Comunidade de Catarina, no Município de Bocaiuva: Córregos Olhos d'Água (prioridade) e Gavinipã e 10 nascentes situadas às margens da BR-135, assoreadas devido às obras de duplicação da estrada;

• municípios da região: 20 nascentes situadas próximo a áreas de agricultura familiar;

• Município de Lagoa dos Patos: Lagoa da Barragem e suas nascentes;

• Comunidade de Cruzeiro do Sul, no Município de Montes Claros: nascentes da sub-bacia onde se localiza a comunidade, composta por cerca de 92 famílias.

– Na URFBio Nordeste (sede: Teófilo Otoni)

• Município de Cachoeira de Pajeú: 30 nascentes.

– Na URFBio Alto Médio São Francisco (sede: Januária)

• Município de Brasília de Minas: 90 nascentes e córregos;

• Comunidade de Campos Gerais, no Município de Luislândia: uma nascente, que abastece as famílias dos produtores da Associação de Produtores Ruais de Campos Gerais;

• Município de São João da Ponte: Rio Salobro e suas nascentes.

  – Na URFBio Sul (sede: Varginha)

• Municípios de Boa Esperança, Alfenas, Camanducaia, Carmo da Cachoeira, Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí: 60 nascentes.

  – Na URFBio Metropolitana (sede: Belo Horizonte)

• Comunidade de Roça Manzo Kilumino Kiamase, no Município de Ibirité: dois hectares em Áreas de Preservação Permanente, de nascentes e cursos d’água.

  – Na URFBio Centro-Sul (sede: Barbacena)

• Município de Barbacena: áreas degradadas do Bioma da Mata Atlântica.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.